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Títulos e Documentos

Na Antiguidade, as comunidades tomavam conhecimento de uma negociação através de uma festa na qual era celebrado o “contrato”. A festa funcionava como registro do que havia sido combinado, e era testemunhada pelas pessoas que dela participavam.

Com o crescimento das sociedades e do volume de negócios essa prática tornou-se impossível para a celebração e oficialização de acordos. A solução foi passar tudo para o papel. Assim surgiram os cartórios, que passaram a ser os responsáveis pelo registro e manutenção permanente dessas informações.

Os Cartórios são organismos constitucionalmente delegados pelo Poder Público a particulares, através de concursos públicos.

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros (erga omnes) e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Quais as vantagens do registro em Títulos e Documentos?

 

O que é importante merece registro

 

É impossível negar a importância de qualquer documento. Se todo documento importante merece registro, não perca tempo em cuidar dos seus!

Veja as principais vantagens em registrar seus títulos e documentos:

- Credibilidade Garantida:  registrando qualquer documento em Títulos e Documentos, você está dando publicidade à sua negociação. Ou seja, ninguém poderá alegar desconhecimento. É a credibilidade da sua empresa ou de sua atuação profissional que fica perpetuada. Um simples registro é fator determinante para dar credibilidade à sua negociação pela segurança e eficácia que ele proporciona ao ato jurídico praticado.

- Segurança Total e Eterna:  o registro de qualquer documento em Títulos e Documentos é a melhor segurança que você pode oferecer ao negócio realizado. Um verdadeiro seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida.

- Uma Cópia a Qualquer Tempo:  qualquer documento registrado em Títulos e Documentos tem uma segurança incrível e permanente. Você não precisa mais se preocupar nem com o extravio da sua via. Todo documento é digitalizado e arquivado em meio digital  em locais diferentes, como proteção extra contra um eventual sinistro. Assim, a qualquer tempo e pela eternidade, você pode obter uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Registro dispõe. Essa Certidão tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele.

- Ganhe Tempo, Registrando Rápido:  o artigo 130 da Lei Federal 6.015/73 dá um prazo de 20 dias da data da assinatura do documento para que ele seja registrado em Títulos e Documentos. Após esse prazo, o documento só produzirá efeitos jurídicos a partir da data da apresentação. Este é um motivo importante para que você não perca tempo e garanta a produção dos efeitos jurídicos desde a data em que o documento foi assinado.

- O Registro Garante Conservação: qualquer tipo de documento pode ser registrado em Títulos e Documentos para efeito de conservação, como determina o item VII, do artigo 127, da Lei Federal 6.015/73. Essa providência é válida também para os documentos pessoais, que ficam definitivamente protegidos contra extravio ou qualquer outra ocorrência. Ex.: carteira de trabalho, diploma, etc.

- Esteja Atento aos Detalhes: para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, é fundamental que você registre todo e qualquer documento. E quando assinar um contrato exija a sua via registrada em Títulos e Documentos. Somente com o registro em Títulos e Documentos é que o texto ficará perpetuado.

 

DOCUMENTOS REGISTRÁVEIS EM TÍTULOS E DOCUMENTOS

Relação exemplificativa fornecida pelo IRTDPJ Brasil – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Abaixo-assinado
Acordo
Agenciamento
Alienação fiduciária
Alvará de conservação
Alvará de licença
Aposta
Arrendamento
Assunção de responsabilidade
Atas
Atestados
Autenticação de microfilme
Autorização
Balanço
Boletim de ocorrência
Borderô
Bula
Cancelamento
Carnê
Carta
Carta de apresentação
Carteira profissional
Caução
Cédula de crédito com garantia
Certidão
Certidão de órgão público
Certificado
Certificado de curso no exterior
Cessão de crédito
Cessão de direitos
Cessão de transferência
Chancela mecânica
Comissão mercantil
Comodato
Compra e venda
Compra e venda de bens móveis
Condomínio de animal
Confissão de dívida
Constituição de garantia
Contrato de adesão
Contrato de administração
Contrato de aquisição
Contrato de arrendamento
Contrato de assistência técnica
Contrato de barriga de aluguel
Contrato de cobrição de animal
Contrato de concessão
Contrato de consórcio
Contrato de construção
Contrato de depósito
Contrato de desconto
Contrato de distribuição
Contrato de edição
Contrato de empréstimo
Contrato de estágio
Contrato de exclusividade
Contrato de execução de obras
Contrato de exibição
Contrato de experiência
Contrato de exploração
Contrato de fabricação
Contrato de financiamento
Contrato de fiscalização
Contrato de fornecimento
Contrato de garantia
Contrato de gaveta
Contrato de honorários
Contrato de industrialização
Contrato de leasing
Contrato de licença
Contrato de manutenção
Contrato de mão-de-obra
Contrato de parceria
Contrato de participação
Contrato de passe de atleta
Contrato de patrocínio
Contrato de publicidade
Contrato de serviço temporário
Contrato de trabalho
Contrato de transporte
Contrato de uso
Contrato padrão
Convênio
Currículo profissional
Dação em pagamento
Declaração
Declaração de poderes
Declaração de vontade
Descrição de catálogo
Diploma
Doação
Documento com software codificado
Documento em outro idioma
Edital de concorrência publica
Empreitada
Empréstimo de veículo
Especificação de garantia
Exoneração de fiança
Fiança
Laudo
Lista de presença
Locação de bens (piano/fone/veículo)
Locação de industrias
Locação de imóvel
Locação de serviços
Memorando
Memorial descritivo
Mútuo
Nota de crédito
Nota fiscal
Nota promissória
Notificação
Novação de dívida
Oficio
Opção de venda
Orçamento
Ordem de serviço
Pacto de união estável
Pacto entre amigos
Pacto patrimonial
Parcelamento de dívidas
Parecer
Passaporte
Patrocínio de atleta
Patrocínio de clube
Pedido
Penhor
Permissão de uso
Permuta
Planilha
Prestação de contas
Procuração
Programa de campanha política
Projeto
Promessa de cessão
Promessa de subscrição de ações
Proposta
Proposta vendedora em licitação
Protocolo
Quitação
Recibo
Reconhecimento de dívida
Recorte de jornal
Reforço de garantia
Regulamento
Relação
Relatório
Remissão de uso
Repasse
Representação comercial
Requerimento
Re-ratificação contratual
Rescisão contratual
Reserva de domínio
Revogação de procuração
Sublocação
Substabelecimento
Substituição de garantia
Tabela
Telegrama
Termo de abertura
Termo de depósito
Termo de encerramento
Termo de responsabilidade
Título de eleitor
Título de nomeação
Tradução
Transferência de tecnologia
Utilização de “know-how”

 

POR QUE REGISTRAR?

- Para que seu documento possa ter validade contra terceiros, de acordo com o que garante a Lei de Registros Públicos – Lei Federal n° 6015 de dezembro de 1973; pois com o registro em Títulos e Documentos ele não corre o risco de ser fraudado;

- Para tornar incontestável o conteúdo do seu documento, uma vez que com o registro em Títulos e Documentos qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode conferir o que estiver registrado;

- Para tornar o seu documento perpétuo, pois o registro em Títulos e Documentos garante a recuperação do documento na sua integralidade, com a mesma força legal do original, para sempre;

- Para ter garantida uma cópia que – como Certidão – passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado ou danificado;

- Para deixar provado, para a eternidade, além da data, o texto integral do seu documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência.